A mesma analogia, pode ser utilizada para o setor elétrico. Hoje temos toda uma agenda renovável em curso no país. Inúmeros projetos em desenvolvimento e mais de 80gw protocolados na Aneel de solar e eólica (corrida ao subsídio). Super válido o ponto sustentável, mas todo esse investimento será subsidiado pela CDE¹. Com os incentivos às fontes renováveis recaindo diretamente sobre todos os consumidores do país em tarifas (ou encargos). Naturalmente que o mais rico também paga, mas ao pensarmos no percentual da renda mensal de uma pessoa, a tarifa acaba pesando muito mais no mais pobre, do que no mais rico. De maneira análoga, o imposto sobre consumo, faz o mesmo papel e o CDE¹, nada mais é que o mesmo. [1]

¹_{CDE: Conta de Desenvolvimento Energético – Encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil, de acordo com a programação do Ministério de Minas e Energia (MME).}

Recentemente, a mesma discussão caiu sobre a Geração Distribuída acerca do fim dos subsídios para a categoria. Sim, ela traz benefícios de rede pela sua descentralização, o que não precisamos nem discutir, mas será que ainda precisamos dos subsídios? Se realizarmos os cálculos de payback, podemos falar em um investimento relativamente pouco arriscado, com um payback de 5 a 7 anos, com uma placa que pode durar cerca de 20 a 25 anos. Ofertas no mercado financeiro para investimento já apareceram em IPCA +15%, ou algo semelhante. Enquanto isso, o consumidor segue pagando toda a conta dos investidores. [2]

Discutimos hoje eólicas offshore, sendo que ainda temos pessoas no país que não possuem eletricidade em casa. Mas esta questão de prioridades é normal no Brasil. Não temos educação básica, mas temos projetos de intercâmbio de universitários para fora do país. A ideia do governo ainda é utilizar a Petrobras para essa transição renovável offshore (que é muito cara), dado que a Eletrobras foi privatizada e não poderá mais alimentar os desejos de nossos políticos.

No momento, temos ainda outras duas discussões importantes. A primeira, sobre o fato de que o término da amortização de Itaipu terminar no ano anterior, impactaria em uma queda nas tarifas para o consumidor. Mas nada disso… O diretor-geral de Itaipu Enio Verri deixou isto muito claro ao dizer que a modicidade tarifária não será prioridade para o caixa disponível e sim “projetos sociais”. Quais projetos? O que farão? Mais um orçamento secreto em curso…  

“A questão da escolha de modicidade tarifária ou de investimentos em políticas sociais está ligada a uma análise de conjuntura. Neste momento, com o resultado do governo passado, temos que ajustar a crise social que vivemos. Pode ser que daqui 2 ou 3 anos nossa prioridade seja a modicidade tarifária”
Enio Verri [3]

A segunda, tem como pano de fundo a Light. A responsável pela concessão de distribuição do Rio de Janeiro tem que instalar caixas de medição à prova de fuzil e convive com roubos sistemáticos de energia mês após mês. Seus índices de perdas não técnicas são altíssimos perto do benchmark instaurado pela Aneel. Isso prejudica a empresa significativamente e ainda recai sobre a tarifa do consumidor. Afinal, alguém sempre tem que pagar a conta. [4]

PDE 2031 | Quadro Comparativo: PDE 2031 x PDE 2030

Minha crítica aqui não é ao capitalismo ou aos investidores, mas sim à desenfreada obsessão de se priorizar o futuro, sendo que nem o passado está pavimentado. Eu digo pavimentado, para fazer uma analogia que em alguns dos bairros mais nobres da cidade, ainda temos ruas de paralelepípedo, mas a prioridade é criar um aplicativo para rivalizar com o Uber (!?). Ou quando o Governo bate tanto no presidente do Banco Central. Eles não conseguem entender que a inflação é muita mais danosa e pesa muito mais sobre os pobres, do que o próprio juro. Como diria Milton Friedman, a inflação é a taxação sem legislação. Governo deveria atuar nas falhas de mercado, e não distorcê-las, mas infelizmente a realidade é bem distante disto.

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Contudo, de modo relativamente rápido, um dos principais desafios para o país daqui para frente passou a ser justamente a dinâmica fiscal, que até o momento vinha melhorando.

A perspectiva negativa ganhou tração justamente com a implementação da redução das alíquotas de ICMS de bens e serviços essenciais prevista na Lei Complementar 194 e da aprovação da PEC das bondades/kamikaze.

O Itaú BBA, por exemplo, que antes projetava que o resultado primário seria nulo em 2022, agora acredita que ele será de R$ 40 bilhões (0,4% do PIB). Já o Banco Bradesco, esperava um resultado primário positivo de R$ 74 bilhões e agora projeta um déficit de R$ 18 bilhões.  A expectativa para 2023 também foi revisada de modo negativo.

Com isso, de acordo com os cálculos do Bradesco, a dívida pública mesmo em um cenário de cumprimento do teto dos gastos nos próximos anos deve atingir níveis próximos a 90% do PIB em 2027. Esse cenário pode ser ainda pior caso as desonerações ganhem caráter permanente (gráfico abaixo ilustra as projeções retiradas do relatório Destaque Depec-Bradesco no dia 22 de junho de 2022).

Gráfico 1: Dívida pública – Cenários alternativos
Com teto de gastos (Selic: 7%; PIB potencial: 1,7%)

Nesse sentido, as medidas fiscais adotadas pelo governo contribuem para melhor perspectiva de crescimento e inflação em 2022. Entretanto, elevam a projeção de inflação para 2023. De maneira geral, o panorama a longo prazo será de piora, visto que a deterioração das contas públicas nos fará conviver com a taxa de juro real mais elevada, o que contribui para menor crescimento da economia brasileira.

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