O país está se direcionando para uma ampla abertura do mercado de energia elétrica, possibilitando que mais consumidores possam acessar o ambiente de contratação livre de energia e garantir sua escolha de fornecedor e condições comerciais para o suprimento. O Ministério de Minas e Energia (MME) vem emitindo portarias desde 2018 para ajustar o requisito de demanda previsto na Lei nº 9.074/1995 que fundamentou este mercado, reduzindo as barreiras de entrada para que empresas cada vez menores possam migrar.
Cronograma vigente de flexibilização de requisitos ao consumidor livre de energia
Segundo estudo da Escher Consultoria encomendado pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (ABRACEEL), dentre as unidades conectadas na rede de distribuição em alta tensão, mais de 163 mil delas (86% do total do grupo), estão atendidas no ACR pela distribuidora local, e atenderão o requisito de migração ao mercado livre a partir de 2024.
Se olharmos pelo último boletim mensal de 2022 da CCEE, temos mais de 10 mil unidades consumidoras aderidas e operando livremente. Fácil fazer as contas, portanto, que as 163 mil unidades que se tornarão elegíveis em 1º de janeiro de 2024 resultam num potencial entrante de 16 vezes a estrutura atual do ambiente livre. Com tamanha camada a ser atendida nessa nova etapa de requisitos mínimos, os reguladores precisaram encontrar uma forma de aliviar a pressão operacional e sistêmica que seria gerada. Assim, o MME lançou mão da obrigação de representação dos consumidores com carga inferior a 500 kW por um comercializador varejista que responderá pelas obrigações dos consumidores perante o agente regulador, como lastro de energia, registro e validação de contratos, liquidação financeira e pagamento de encargos setoriais. Como não poderia falhar a máxima econômica de risco e retorno, para assumir todas as responsabilidades pelos consumidores, o comercializador varejista inclui margem adicional no preço da energia vendida.
O comercializador varejista resolve três grandes obstáculos da abertura de mercado:
a) facilita a migração de novos consumidores blindando das burocracias do denso regulamento, atuando de forma similar a uma corretora no mercado financeiro, como custodiante do consumidor perante a CCEE;
b) absorve os riscos associados ao ambiente de operação de alta volatilidade dos novos entrantes;
c) mitiga a sobrecarga dos sistemas CCEE para contabilizar os milhares de novos agentes que se tornaram elegíveis.
Fonte: CCEE
Seja por conceder isonomia e paridade de tratamento a todos os consumidores de energia independentemente de seu porte e classe, ou por pressão dos próprios consumidores em conseguir reduzir seus custos, a abertura do mercado avança e fica próxima de atender a todos. As previsões legais estão bem instauradas em mérito, mas resta discutir formato e cronologia que cubra os riscos financeiros e operacionais desta nova estrutura. O objetivo uníssono dos agentes públicos e privados deveria ser em prol da liberdade econômica e geração de valor, mas não faltando avaliação da concentração de risco em comercializadores como está ocorrendo nessa forma do regulamento, devendo-se revisitar os requisitos técnicos, comerciais e financeiros aplicados a estes agentes para que representem os novos entrantes, evitando assim cenas de inadimplemento e falência como já vimos anteriormente em momentos de grande volatilidade de preços.
Se sua empresa procura menor burocracia com a migração, pagando apenas as faturas de distribuição e de energia em dia, e ainda assim obter economia de até 35% na sua despesa mensal com energia elétrica, é indispensável a análise criteriosa de requisitos em um processo de contratação de comercializador varejista no mercado livre. Aliar segurança operacional e financeira de fornecimento com condições comerciais que maximizem a economia ao consumidor é o trabalho da equipe Infinity Gestão.
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