Dúvidas se sua empresa deve investir em geração solar ou migrar para o Mercado Livre de Energia?
Entre as soluções em energia para empresas de pequeno e médio porte, com faturas de R$ 10 a 100 mil por mês, a autoprodução enquadrada em GD (Geração Distribuída) e o consumo via Mercado Livre de Energia lideram como as mais comumente apresentadas aos consumidores. Entretanto, elas têm investimento inicial e implantação física bem diferentes, o que dificulta a comparação e escolha do consumidor sobre a melhor alternativa para a sua situação.
A instalação de uma usina fotovoltaica exige espaço e estrutura resistente para posicionamento das placas solares. Já no Mercado Livre de Energia, é exigido apenas adequação do SMF (Sistema de Medição e Faturamento), garantindo que o painel esteja de acordo para recebimento do novo medidor da distribuidora.
Com o regulamento atual, atualizado pelo Marco Legal da GD (Lei 14.300/2022), houve a inclusão da cobrança do componente TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição) Fio B para as usinas com pedido de conexão posterior a 08/01/2023. Em outras palavras, a compensação de energia injetada pela usina que era de 1:1, onde 1 kWh gerado abatia 1kWh consumido, agora passa a ser menor pois parte dos componentes de uso do sistema serão cobrados, reduzindo a competitividade da geração distribuída em relação ao seu próprio histórico. Além disso, as chamadas "fazendas solares" acima de 500 kW, aquelas usinas que atendem consórcios ou associações entre diferentes empresas para rateio dos benefícios da geração, foram ainda mais impactadas com a cobrança de outros componentes como TUSD Fio A, TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica) e P&D (Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico).
Na autoprodução local (ou GD local), o consumidor investe capital próprio ou financia seu investimento na compra dos equipamentos de geração, instalando a usina em seu próprio terreno ou telhado. O benefício obtido com a geração é, então, integralmente revertido em sua fatura, já que será o único titular dessa usina. Os riscos da operação são assumidos pelo consumidor, podendo ter variação de geração efetiva, e custos de manutenção preventiva e corretiva, alterando sua economia mensal e o payback projetado. Com a Taxa Selic saltando de 2% ao ano em dezembro/2020 para superar os 13% em meados de 2022, os projetos de GD local perderam ainda mais atratividade, fazendo as empresas optarem por aplicações financeiras ao invés de custear a compra do sistema fotovoltaico.
Enquanto isso, para atender os consumidores que não querem ou podem investir em usinas próprias, a GD Compartilhada ganhou espaço. Neste caso, é ofertada economia garantida, geralmente vinculando à grandes fazendas solares instaladas em terreno afastado das unidades consumidoras. Ou seja, a empresa que implantou a usina é responsável pelo investimento inicial, bem como instalação, operação e manutenção da usinas. Os ganhos da geração são divididos com os consumidores reunidos através de consórcio ou outro tipo de associação civil. Com as mudanças do Marco Legal, os novos projetos de GD Compartilhada, ofertam aproximadamente 10% de economia garantida, ante os 30% que chegaram a ofertar no passado. Também há de se ponderar a restrição geográfica, pois o regulamento exige que a geração e o consumo estejam instalados na mesma área de concessão. Logo, a distribuidora que atende a unidade consumidora precisa ser a mesma que atende a usina de geração.
Entre as soluções de baixo investimento, o ambiente de contratação livre segue com espaço garantido pela regulação de abertura do mercado aos consumidores. Em 2022, a Portaria nº 50 do Ministério de Minas e Energia reduziu o requisito de demanda para este mercado: é permitido que qualquer consumidor de média e alta tensão do país possa migrar ao Mercado Livre de Energia a partir de janeiro de 2024, independente de sua demanda contratada. Com o preço de energia em mínima histórica devido excelente condição de reservatórios das hidrelétricas nacionais que garantem uma geração mais barata, o Mercado Livre de Energia possibilita até 30% de economia garantida para empresas de pequenos e médio porte. A adequação no painel de medição é a única exigência para migração ao Mercado Livre de Energia, e por ser de baixa complexidade, muitas vezes é realizada com custo inferior a R$ 5 mil, ou até mesmo alguns casos sendo executada pela distribuidora sem custo ao consumidor.
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