O recente evento promovido pela Frenlogi reuniu representantes do governo, especialistas do setor elétrico, entidades reguladoras e associações empresariais para debater os rumos da energia no Brasil. Ao longo de três painéis, os temas giraram em torno da abertura do mercado de energia ao consumidor residencial, do fim dos subsídios ao fio e dos avanços nas fontes renováveis. A segurança jurídica emergiu como ponto central das discussões.
O primeiro painel trouxe à tona o debate sobre a ampliação do mercado livre para o consumidor de baixa tensão. Os participantes destacaram que, para que essa abertura seja viável e sustentável, é essencial equalizar os encargos que hoje recaem, de forma desproporcional, sobre o consumidor cativo.
A Abradee reforçou que o tamanho da abertura do mercado não altera a função das distribuidoras e que a distribuição equilibrada de custos é fundamental. A entidade também alertou que a abertura feita por meio da MMGD compartilhada, de forma equivocada, pode inclusive dificultar a real abertura de mercado.
Já a Abraceel questionou a eficiência do atual modelo, apontando distorções nos preços praticados e a presença de subsídios cruzados. Destacou, ainda, o potencial desperdiçado de Itaipu, que poderia estar gerando energia a um custo bem inferior ao Pmix.
Paulo Pedrosa, da Abrace, foi enfático ao afirmar que o setor precisa corrigir a forma como os custos são alocados, sob pena de se tornar insustentável. Segundo ele, o crescimento de exceções e benefícios específicos gera uma sobrecarga cada vez maior sobre um grupo cada vez menor de consumidores que efetivamente pagam a conta.
O segundo painel abordou as MPs 1.300/2025 e 1.304/2025, que tratam da redução dos subsídios na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) – o chamado "desconto do fio". O tema foi um dos mais sensíveis do evento, com críticas contundentes à forma e ao momento da transição.
O MME, representado por Cássio Giuliane Carvalho, reconheceu a necessidade de revisão dos subsídios e se mostrou aberto ao diálogo com o Congresso. O dado alarmante de R$ 800 bilhões em subsídios acumulados no setor foi citado como insustentável.
Por outro lado, representantes do mercado, como Marcello Cabral (ABEEólica) e Rui Altieri (APINE), defenderam a importância de manter o ambiente de previsibilidade e segurança jurídica para investidores. Ambos lembraram que o fim do desconto já estava previsto para novas outorgas, mas que mudar as regras no meio do jogo compromete projetos em andamento e a confiança no setor.
Urias Martiniano, do UMN Advogados, alertou para o risco de judicialização em massa, dado que os contratos em vigor preveem compensações e o próprio ordenamento jurídico está sendo ignorado. Ele argumenta que a MP impõe encargos que não respeitam ou sequer observam a dinâmica de mercado estabelecida nos contratos, o que fragiliza a lógica do setor.
O último painel discutiu os avanços das fontes renováveis frente aos desafios operacionais do sistema elétrico. O destaque foi o fenômeno do curtailment — o corte de geração por excesso de oferta ou limitação de estrutura de transmissão, especialmente de fontes como solar e eólica.
Guilherme Cardoso, da Absolar, apontou que em algumas situações os cortes chegam a 100% da geração renovável. Já Christiano Vieira, diretor do ONS, explicou que há um descompasso entre o horário de geração e o de maior demanda, ele defendeu leilões de capacidade e mais investimento em armazenamento de energia como soluções fundamentais.
Mário Mendel, da ABIAPE, reforçou que subsídios distorcem o mercado e defendeu que o custo seja diluído entre todos os contribuintes, e não apenas entre consumidores da cadeia elétrica.
Por fim, Marsete Pereira, presidente da ABRAGE, retomou a importância de rever marcos legais e corrigir distorções para garantir novos investimentos e uma tarifa justa. A judicialização, segundo ela, é uma ameaça real caso não haja ajuste institucional por parte do Legislativo, ANEEL e MME.
O consenso entre os agentes e as mudanças pelas quais o setor precisa enfrentar é a necessidade de manutenção da segurança jurídica. O diálogo entre as autoridades institucionais é a única forma de viabilizar a sinergia entre agentes, regulação e legislação.
A reforma do setor exigirá preparo e capacidade para a manutenção de um ambiente negócios próspero e vantajoso para o país. Estamos acompanhando as etapas para a implementação da nova norma e atuando com proximidade aos clientes e agentes em prol do melhor resultado.
Caso tenha interesse em assistir ao evento completo, ele está disponível no YouTube:
