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Procedimento Competitivo Simplificado: seguimos com mais um episódio de bagunça no setor elétrico?

10 de maio de 2022
 por
Sylvia Lima
Procedimento Competitivo Simplificado: seguimos com mais um episódio de bagunça no setor elétrico?

Durante o enfretamento da crise hídrica em 2021 foi realizado um Procedimento Competitivo Simplificado com o objetivo de se contratar energia de reserva para a preservação da segurança do suprimento de energia elétrica aos consumidores do Sistema Interligado Nacional. Com isso, foram contratados 1220,8 MW de potência e 775,8 MWmed de energia a um preço médio de R$ 1.563,60/MWh (acima do valor do PLD máximo estrutural de R$ 640,5/MWh) em fontes fotovoltaica, biomassa e gás natural. Um resumo dos empreendimentos vencedores se encontra nas Tabelas 1 e 2.

Tabela 1 - Resultados do PCS

Características dos empreendimentos termelétricos vencedores do produto de disponibilidade

Fonte: CCEE e EPE

Tabela 2 - Resultados do PCS

Resumo dos vencedores por fonte/combustível

Fonte: CCEE

Conforme Portaria Normativa Nº 24/GM/MME, o período de suprimentos dos contratos varia de 01 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025, sendo que o atraso na entrada em operação comercial superior a três meses incorreria na rescisão do Contrato de Energia Reserva e no pagamento de penalidade e multa. Entretanto, o mês de maio já iniciou e apenas uma usina, a de biomassa, iniciou sua operação conforme o previsto, todas as demais estão atrasadas conforme indicado na Tabela 3.

Tabela 3 – Situação atual dos empreendimentos ganhadores do PCS

Fonte: ANEEL

Das usinas faltantes, somente sete delas possuem alta viabilidade de operação, as demais, tanto pela sinalização da ANEEL quanto pela previsão de início da operação na data limite da regulação, provavelmente não devem cumprir com as regras do procedimento e deverão ter os contratos rescindidos.

Esse absurdo ilustra uma sequência de fatos inadmissíveis, em sua cronologia:

  • O preço médio dos contratos do leilão (sendo que o preço médio do custo marginal de operação em 2021 foi de 530.42);
  • A não verificação da ANEEL quanto ao andamento dos empreendimentos e suas viabilidades de entrada dentro do prazo previsto antes de declarar os ganhadores do PCS;
  • A falta de comprometimento dos geradores com a entrega de energia e com o impacto que isso poderia trazer para o país.

Esse caos em meio a um assunto tão delicado como a escassez de água só reforça uma ideia: o problema primário nunca foi a crise hídrica.

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGYyZWI0NzgtMGRlOC00M2ZjLTljZDYtZTVkYjljZjkxZDBkIiwidCI6IjQwZDZmOWI4LWVjYTctNDZhMi05MmQ0LWVhNGU5YzAxNzBlMSIsImMiOjR9

https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-630/Informe%20Vencedores%20PCS%202021_vfinal.pdf

Sylvia Lima

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